Com a lista de pré-requisitos em mãos, é possível conferir o que é necessário para participar do edital aberto até 30 de abril. Portanto, indicamos quais documentos para comprovar os critérios exigidos na Chamada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) no AM, PA e RO.
Os critérios são separados em duas categorias: eliminatórios e classificatórios. Os eliminatórios dizem respeito aos pré-requisitos – ou seja, sem eles não é possível participar do edital. Já os classificatórios impactam na pontuação: após verificar que todos os pré-requisitos estão em conformidade, essa análise atribui pontos às OSPs e as ranqueia, para que, então, possa existir o resultado final.
Mesmo com critérios bem definidos, o PRS – Amazônia se propõe a trazer uma abordagem mais humana para essa análise, como destaca o diretor-geral do Projeto e diretor-presidente do IABS, Tadeu Assad: “o que surgir de dúvidas, mandem para a nossa equipe – nós vamos avaliar tudo de forma humanizada. Existe muito cuidado com a aplicação do recurso, claro, então existem regras e pré-requisitos. Mas nosso desafio é trabalhar com o máximo de organizações de forma inclusiva, dando oportunidade e sempre com qualidade”.
É válido lembrar que, nesta primeira fase do edital, o foco está na seleção de Organizações Socioprodutivas (OSPs). Assim, a documentação que precisa ser apresentada para concluir a inscrição é apenas das organizações em si – os documentos das famílias vinculadas são anexados em um segundo momento, apenas depois da seleção das OSPs.
Então, confira abaixo formas de comprovar os critérios da Chamada.
Critérios eliminatórios
Identificação do representante legal e do(a) facilitador(a)
Apresente a cópia do RG e CPF válidos do(a) responsável legal e do(a) facilitador(a). A CNH pode substituir os documentos caso esteja mais atualizada.
Caso o representante e o facilitador forem a mesma pessoa, basta anexar o mesmo documento nos dois campos.
Estar legalmente constituída há pelo menos 01 (um) ano
Aqui devem ser apresentadas:
- cópia do estatuto ou contrato social devidamente registrado em cartório ou na junta comercial;
- em caso de sindicato, é necessária a certidão sindical atualizada;
- cópia do CNPJ da entidade atualizado, que pode ser obtido no portal da Receita Federal:https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Possuir pelo menos 30 membros vinculadas a OSPs
Por ora, é preciso apenas indicar a quantidade de membros vinculados no momento da inscrição, dentro do Portal. No entanto, lembre-se que, na segunda fase, será necessário comprovar este vínculo.
Ter como finalidade principal atividades relacionadas com as cadeias produtivas priorizadas pelo Projeto
É necessário ter, no CNPJ da organização, o registro de atividade agropecuária, agroextrativista ou que remeta a atividades de produção rural.
- Para obter a cópia do CNPJ da entidade atualizado, acesse o portal da Receita Federal:https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Estar de acordo e participar de forma efetiva nas ações previstas do Projeto, como: elaboração de Diagnóstico, Plano de Ação, Plano de Negócios (PN), Benefícios Coletivos (BCs), ATER, ações formativas, capacitações e outros;
Aqui basta aceitar o termo de adesão, disponível no momento da inscrição no Portal.
Estar localizada (ter sede e/ou estrutura física de apoio produtivo) nos municípios priorizados do Projeto;
Anexe o comprovante de endereço da OSP atual (últimos 3 meses) ou o estatuto devidamente registrado.
Apresentar certidões negativas de débito da receita e da justiça trabalhista;
A certidão negativa de débitos pode ser emitida gratuitamente no site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir.
Já a certidão negativa de débitos trabalhistas pode ser emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Não ter em seu histórico elementos que possam afetar negativamente a sua imagem ou a imagem do Projeto, tais quais: trabalho escravo, trabalho infantil, exploração sexual, entre outros, nem ter incorrido em crime ou infração ambiental nos últimos 05 (cinco) anos;
É preciso preencher a declaração no momento da inscrição.
Não constar na lista de empresas e pessoas sancionadas pelo BID
Preencha as informações no momento da inscrição. Para conferir a lista-base de empresas inelegíveis no edital, acesse: https://www.iadb.org/pt/transparency/empresas-e-pessoas-sancionadas.
Critérios classificatórios
Número de famílias produtoras/agroextrativistas vinculadas à organização e mobilizadas para o Projeto
Por ora, é preciso apenas preencher no momento da inscrição. Apenas na segunda fase será necessário comprovar este vínculo.
Maior porcentagem de representantes de mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas na gestão da OSP (cargos de liderança)
Para comprovar, anexe a cópia da ata de eleição da atual diretoria, com qualificação completa (RG, CPF, endereço, estado civil), registrado em cartório ou na junta comercial.
Maior porcentagem de integrantes de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e mulheres como membros da organização
Por ora, basta apenas preencher as perguntas no Portal.
Atuação em mais de uma das cadeias produtivas priorizadas por esse Projeto
Por ora, basta apenas preencher as perguntas no Portal.
Participação da OSP em projetos de cunho socioambiental nos últimos 5 anos
Para o edital, são solicitados termos de parcerias, termo de convênio ou outros documentos que atestem participação em Projetos e redes relacionados à sociobiodiversidade da Amazônia.
Participação em redes, comitês, coletivos, conselhos e comissões alinhadas com as temáticas do Projeto
Não há um modelo a ser seguido: é possível ser um documento feito na própria OSP, desde que assinado pelos dois ou mais parceiros, com descrição da parceria feita.
Participação de jovens (16 a 29 anos) como membros da organização
Por ora, basta apenas responder às perguntas no Portal.
Ainda tem dúvidas?
A equipe de suporte do Projeto, os(as) coordenadores(as) estaduais e monitores(as) de campo estão disponíveis para orientar sobre a inscrição no edital, sobre a documentação necessária para cada organização e, também, sobre a iniciativa em si.
Email: chamada.osp.prs-ama@iabs.org.br
Whatsapp: (61) 9 9311-0521 (clique aqui para iniciar a conversa)
Call Center: 0800 038 6616 (segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, horário de Brasília)
